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Publicada a Lei nº 14.510/2022, que disciplina a prática de telessaúde no país. LEIA A MATÉRIA COMPLETA

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Governo edita Medida Provisória que restringe a fruição da alíquota zero por pessoas jurídicas beneficiárias do PERSE. LEIA A MATÉRIA...

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Informamos que a Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou recentemente a Instrução Normativa RFB 2.119/2022 (“IN RFB 2.119/2022), que,...

Anvisa inclui Molnupiravir, medicamento antiviral utilizado no tratamento da Covid-19, nas Listas de Substâncias Entorpecentes,...