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O Pleno do TST alterou, por maioria, a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST que passou a autoriza integração das horas...

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (autorizou a abertura da Audiência Pública nº 4/2023 com o objetivo de colher subsídios e...

Regulamentando dispositivo da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o Decreto Federal nº 11.430/2023 dispõe sobre a...