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TCU institui procedimento de solução consensual de controvérsias com órgãos da Administração Pública Federal
TCU regulamenta procedimento a ser requerido por órgãos e entidades da Administração Pública Federal ao Tribunal para a solução de...
Ministério de Minas e Energia prorroga o prazo para contribuições à minuta do Plano Nacional de Mineração 2050
O Ministério de Minas e Energia ("MME") prorrogou por 30 dias o prazo para o recebimento de contribuições ao Plano Nacional de Mineração...
MARCO REGULATÓRIO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO: COMENTÁRIOS SOBRE INSIDER TRADING EM FUNDOS DE INVESTIMENTO
As principais disposições da Resolução CVM n° 175, de 23 de dezembro de 2022 ("Resolução CVM 175") foram brevemente comentadas pelo...
CFM regulamenta a prática de novos procedimentos terapêuticos por médicos
Conselho Federal de Medicina passa a exigir autorização para a oficialização da prática de novos procedimentos por médicos no país, além...
Marco Regulatório dos Fundos de Investimento: Comentário sobre as classes de cotas e a limitação de responsabilidade do cotistas
As principais disposições da Resolução CVM 175 foram brevemente comentadas pelo Stocche Forbes por meio da Newsletter: CVM publica novo...
Entrada em vigor da Resolução CVM nº 59
Na última segunda-feira (2 de janeiro), entrou em vigor a Resolução CVM n° 59 ("RCVM 59"), que, dentre outras alterações, reformula o...
Portaria ME nº 11.266/2022: alterações nas atividades elegíveis aos benefícios fiscais do PERSE
A Portaria ME nº 11.266/2022, publicada em 2 de janeiro de 2023, trouxe importantes alterações para a fruição dos benefícios fiscais...
MEC revoga portaria que alterava normas relativas à autorização e ao reconhecimento decursos superiores de medicina
MEC revoga a Portaria n° 1.061/2022, que estabelecia regras aplicáveis a todos os atos de autorização, reconhecimento ou renovação de...
Governo promove alterações na regulamentação do saneamento básico com rearranjo de competências entre a Administração federal direta e indireta
Novo governo demonstra almejar a transferência de competências atribuídas pelo Novo Marco à ANA referentes à elaboração de Normas de...
Decreto estabelecea relicitação dasConcessões deTransmissão vincendas
Como detalhado no Radar Stocche Forbes Energia de setembro de 2022, o Ministério de Minas e Energia – MME promoveu a Consulta Pública nº...
Publicada a lei queregulamenta a práticade telessaúde no Brasil
Publicada a Lei nº 14.510/2022, que disciplina a prática de telessaúde no país. LEIA A MATÉRIA COMPLETA
CVM publica novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, em 23 de dezembro de 2022, o Resolução CVM nº 175 (“Resolução CVM 175”), que altera a...
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