ANA abre consulta pública para norma de referência que estabelece práticas de governança a serem
Até 30/10/2023, poderão ser apresentadas contribuições à Consulta Pública referente à elaboração da norma de referência que estabelece...
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STF rejeita tese de marco temporal para demarcação de terras indígenas
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a tese do marco temporal no julgamento do RE 10.17.365, com repercussão geral (Tema...
STJ ratifica natureza propter rem dasobrigações ambientais
No julgamento do Tema Repetitivo 1.204, o STJ confirmou o entendimento de que as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, com...
ANATEL abre Consulta Pública para elaboração de Edital para concessão de telefonia fixa
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Comissão do Senado aprova Marco Legal das Stock Options
Marco Legal das Stock Option é aprovado em Comissão do Senado e pode seguir para apreciação da Câmara nos próximos dias. LEIA MAIS
The Brazilian House of Representatives approved a bill regulating sports betting
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CFM publica nova Resolução sobre publicidade e propagandas médicas
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ANEEL estabelece novos requisitos e procedimentos para obtenção de outorga de geração de energia
A partir de 1 de outubro de 2023, passa a vigorar a Resolução Normativa ANEEL nº 1.071/2023, que estabelece novos requisitos e...
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas
Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei n.º 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas, incorpora a Medida Provisória n.º...
ANA abre consulta pública para a elaboração da norma de referência sobre a matriz de riscos..
Até 19/10/2023, poderão ser apresentadas contribuições à Consulta Pública referente à elaboração da norma de referência sobre a matriz de...
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