Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito da área tributária. LEIA O ARTIGO COMPLETO

Portaria do MME define critérios para enquadramento de projetos de transformação de minerais estratégicos voltados à transição energética como prioritários, determinando os minerais elegíveis para tanto. LEIA O ARTIGO COMPLETO

Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito da área tributária. LEIA O ARTIGO COMPLETO

Foi publicado o Decreto Federal nº 12.689/2025, que prorroga até 21 de outubro de 2029 o prazo para a exigência da certificação do georreferenciamento de imóveis rurais pelo INCRA para fins de registro imobiliário, independentemente da área.  LEIA O ARTIGO COMPLETO

No último dia 22.09, foi publicada a Resolução Normativa n.º 1.133/2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que aprova a Norma de Organização n.º 1, que passa a regular o processo administrativo no âmbito da Agência. Tendo em vista as novas regras e procedimentos instituídos pela ANEEL, nosso time preparou uma cartilha destacando as principais inovações.  LEIA O ARTIGO COMPLETO

Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito da área tributária. LEIA O ARTIGO COMPLETO

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Desde o dia 23 de agosto de 2025, tornou-se obrigatória a incorporação das cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD em todos os contratos que...