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Boletim InformaTax Semanal
Apresentamos o Boletim InformaTax., informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial,...
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VATax Reform
Congresso derruba 2 importantes vetos presidenciais ao PLP 68/2024. Artigos vetados pelo Presidente traziam que fundos de investimento e...
Medida Provisória nº 1.303/2025 e Decreto nº 12.499/2025 – principais alterações
O Governo Federal publicou a MP nº 1.303/2025 promovendo importantes alterações às regras do Imposto de Renda – IR sobre aplicações...
Boletim InformaTax Semanal
Apresentamos o Boletim InformaTax., informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial,...
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A nova Resolução CMN nº 5.212, editada em 22 de maio de 2025 Novas Restrições para emissões de CRIs, CRAs e CDCAs
Em 22 de maio de 2025, o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) emitiu a Resolução CMN nº 5.212 de 22 de maio de 2025 (“Resolução CMN nº...
Governo altera regras aplicáveis ao IOF-Crédito e IOF-Câmbio
Decreto 12.466/2025 altera disposições do Decreto 6.306/2007, elevando alíquotas do IOF-Crédito e do IOF-Câmbio incidentes sobre diversas...
MEC publica regras de transição aplicáveis ao decreto que institui a nova política de EaD
Portaria do MEC prevê critérios e prazos a serem observados pelas instituições de ensino superior para adaptação à nova política de EaD,...
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