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Receita Federal equipara obrigações de fintechs às de instituições financeiras com relação à comunicação de indícios de crimes contra a ordem tributária perante a Receita Federal
Receita Federal do Brasil edita Instrução Normativa que torna mais rigorosas as obrigações de prestação de informações por IPs e...
Boletim InformaTax Semanal
Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem...
Nova resolução da ANP redefine regras para produção e comercialização de biocombustíveis
Norma substitui a Resolução ANP nº 734/2018 e introduz mudanças relevantes para autorização de atividade, operação de instalações e...
Boletim InformaTax Semanal
Apresentamos o Boletim InformaTax., informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial,...
Boletim InformaTax Semanal
Apresentamos o Boletim InformaTax., informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial,...
Comércio Exterior | USTR abre prazo para manifestação de terceiros em investigação contra o Brasil
Comércio Exterior | USTR abre prazo para manifestação de terceiros em investigação contra o Brasil. LEIA O ARTIGO COMPLETO
Boletim InformaTax Semanal
Apresentamos o Boletim InformaTax., informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial,...
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VATax Reform
Congresso derruba 2 importantes vetos presidenciais ao PLP 68/2024. Artigos vetados pelo Presidente traziam que fundos de investimento e...
Medida Provisória nº 1.303/2025 e Decreto nº 12.499/2025 – principais alterações
O Governo Federal publicou a MP nº 1.303/2025 promovendo importantes alterações às regras do Imposto de Renda – IR sobre aplicações...
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