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Boletim InformaTax Semanal
Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito da área tributária. LEIA O ARTIGO COMPLETO
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Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito da área tributária. LEIA O ARTIGO COMPLETO
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Cláusulas-padrão da ANPD passam a ser obrigatórias em transferências internacionais de dados
Desde o dia 23 de agosto de 2025, tornou-se obrigatória a incorporação das cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD em todos os contratos que...
Receita Federal equipara obrigações de fintechs às de instituições financeiras com relação à comunicação de indícios de crimes contra a ordem tributária perante a Receita Federal
Receita Federal do Brasil edita Instrução Normativa que torna mais rigorosas as obrigações de prestação de informações por IPs e...
Boletim InformaTax Semanal
Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem...
Nova resolução da ANP redefine regras para produção e comercialização de biocombustíveis
Norma substitui a Resolução ANP nº 734/2018 e introduz mudanças relevantes para autorização de atividade, operação de instalações e...
Boletim InformaTax Semanal
Apresentamos o Boletim InformaTax., informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial,...
Boletim InformaTax Semanal
Apresentamos o Boletim InformaTax., informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial,...
Comércio Exterior | USTR abre prazo para manifestação de terceiros em investigação contra o Brasil
Comércio Exterior | USTR abre prazo para manifestação de terceiros em investigação contra o Brasil. LEIA O ARTIGO COMPLETO
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