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No dia 21.05.25, foi publicada a Medida Provisória nº 1.300/2025, que promove uma reforma do setor elétrico, com regras sobre: (i)...

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Em 5 de maio de 2025, a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (“SNC”) da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou o...

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