STJ ratifica natureza propter rem das obrigações ambientais
ANA abre consulta pública para norma de referência que estabelece práticas de governança a serem observadas pelas Entidades Reguladoras Infranacionais
CFM publica nova Resolução sobre publicidade
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas
ANEEL estabelece novos requisitos e procedimentos para obtenção de outorga de geração de energia elétrica e acesso aos serviços de transmissão
ANA abre Consulta Pública para elaboração da norma de referência sobre a matriz de riscos de contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Governo Federal institui novas regras sobre tributação das subvenções
Governo Federal publica regras para a readequação dos contratos de concessão rodoviária
Alterações nas regras de tributação de fundos abertos e fechados
Comissão do Senado aprova Marco Legal das Stock Options
Avançam discussões no Senado e na CVM acerca da regulamentação do mercado brasileiro de carbono
ANA abre consultas públicas para edição de duas novas normas de referência para os serviços de água e esgotamento sanitário