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Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é aprovada pelo Senado e segue para sanção presidencial
há 2 dias
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O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê obrigações de investimento em pesquisa e desenvolvimento, mecanismos de rastreabilidade e análise de determinadas operações envolvendo direitos minerários. O projeto foi remetido à sanção presidencial.