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Fim da escala 6x1: o que o STF definiu e o que segue em aberto

há 20 minutos
1 min de leitura

Liminar do Ministro Flávio Dino, do STF, proferida em 12/11/2026, definiu regras para a implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, sem suspender suas medidas ou alterar seu cronograma. A decisão tem eficácia imediata e aguarda referendo do Plenário.


 
 

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