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Publicada a Portaria Normativa nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, da Controladoria Geral da União
Foi publicada a Portaria Normativa nº 54/2023 que trouxe algumas atualizações a Instrução Normativa nº 13 e algumas Portarias Normativas...
ANM publica norma sobre prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no setor minerário
Agência Nacional de Mineração publica Resolução sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação...
ANEEL homologa a nova Convenção Arbitral da CCEE
Entra em vigor a Resolução Homologatória n° 3.173 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que consolida a nova Convenção...
ANM altera norma que define medidas regulatórias sobre segurança de barragens de mineração
Agência Nacional de Mineração altera norma sobre segurança de barragens de mineração como objetivo de promover a desburocratização e...
LGPD - ANPD Publica Norma de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“anpd") publicou a Resolução CD/ANPD Nº 4, de 24 de fevereiro de 2023 (“Resolução") que...
VATax Reform Boletim Informativo SF
Boletim Periódico Stocche Forbes - Reforma Tributária. LEIA A MATÉRIA COMPLETA
ANTT aprova primeiro projeto no âmbito de seu sandbox regulatório
AANTT aprovou a minuta de Termo de Referência de Ambiente Regulatório Experimental (sandbox regulatório) como objetivo de testar o...
Câmara Superior, em decisão inédita, afasta contribuições previdenciárias sobre ganhos decorrentes de Planos de Stock Options
Foi publicada na última sexta-feira, a decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) que afastou a natureza remuneratória de um...
ANAC cria sandbox regulatório com o objetivo de permitir o desenvolvimento de novas tecnologias no setor
ANAC publica Portaria dispondo sobre o desenvolvimento de projetos em ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). LEIA A...
STF permite rescisão automática de decisões favoráveis aos contribuintes contrárias à sua jurisprudência e autoriza cobrança retroativa
Ontem (08/02) foi concluído o julgamento dos Recursos Extraordinários ("RE") nº 949.297 e 955.227, ambos submetidos ao regime da...
TCU institui procedimento de solução consensual de controvérsias com órgãos da Administração Pública Federal
TCU regulamenta procedimento a ser requerido por órgãos e entidades da Administração Pública Federal ao Tribunal para a solução de...
Ministério de Minas e Energia prorroga o prazo para contribuições à minuta do Plano Nacional de Mineração 2050
O Ministério de Minas e Energia ("MME") prorrogou por 30 dias o prazo para o recebimento de contribuições ao Plano Nacional de Mineração...
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