Em cumprimento ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Ministério do Desenvolvimento Regional institui bloco de referência com 96...

Agência Nacional de Saúde Suplementar publica norma dispondo sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de...

Agência Nacional de Mineração simplifica procedimentos para cessão e arrendamento de títulos minerários dentro de um mesmo grupo...

Governo edita Medida Provisória que restringe a fruição da alíquota zero por pessoas jurídicas beneficiárias do PERSE. LEIA A MATÉRIA...

CONTRAN editou norma regulamentando a utilização do sistema livre de passagem e ANTT iniciou tomada de subsídios para implementação de...

ANTAQ publica norma estabelecendo os critérios e procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta no...

Anvisa altera as regras referentes à rotulagem de medicamentos e à elaboração e disponibilização de bulas de medicamentos. LEIA A MATÉRIA...

Informamos que a Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou recentemente a Instrução Normativa RFB 2.119/2022 (“IN RFB 2.119/2022), que,...

Anvisa inclui Molnupiravir, medicamento antiviral utilizado no tratamento da Covid-19, nas Listas de Substâncias Entorpecentes,...

Nesta segunda-feira (12/12), com ato publicado no Diário Oficial da União, o Presidente da República, assinou a Medida Provisória que...

Foi publicada em 07/12/2022 a Lei Federal nº 14.474/2022, que, entre outras disposições, estabelece que os imóveis da União objeto de...

Agência Nacional de Mineração publica Resolução estabelecendo os procedimentos para apuração de infrações, sanções e os valores das...