Foi publicada na última sexta-feira, a decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) que afastou a natureza remuneratória de um...

ANAC publica Portaria dispondo sobre o desenvolvimento de projetos em ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). LEIA A...

Ontem (08/02) foi concluído o julgamento dos Recursos Extraordinários ("RE") nº 949.297 e 955.227, ambos submetidos ao regime da...

TCU regulamenta procedimento a ser requerido por órgãos e entidades da Administração Pública Federal ao Tribunal para a solução de...

O Ministério de Minas e Energia ("MME") prorrogou por 30 dias o prazo para o recebimento de contribuições ao Plano Nacional de Mineração...

As principais disposições da Resolução CVM n° 175, de 23 de dezembro de 2022 ("Resolução CVM 175") foram brevemente comentadas pelo...

Conselho Federal de Medicina passa a exigir autorização para a oficialização da prática de novos procedimentos por médicos no país, além...

As principais disposições da Resolução CVM 175 foram brevemente comentadas pelo Stocche Forbes por meio da Newsletter: CVM publica novo...

Na última segunda-feira (2 de janeiro), entrou em vigor a Resolução CVM n° 59 ("RCVM 59"), que, dentre outras alterações, reformula o...

A Portaria ME nº 11.266/2022, publicada em 2 de janeiro de 2023, trouxe importantes alterações para a fruição dos benefícios fiscais...

MEC revoga a Portaria n° 1.061/2022, que estabelecia regras aplicáveis a todos os atos de autorização, reconhecimento ou renovação de...

Novo governo demonstra almejar a transferência de competências atribuídas pelo Novo Marco à ANA referentes à elaboração de Normas de...