Lei nº 14.451/22, que entra em vigor a partir de 22 de outubro de 2022, altera quóruns de deliberação em reuniões ou assembleias de...

ANTT institui o Registro Nacional do Agente Transportador Ferroviário de Carga, regulamenta atuação do Agente Transportador Ferroviário e...

Ministério da Educação institui Grupo de Trabalho para regulamentar a oferta de cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar realizará a Consulta Pública nº 102/2022, com o objetivo de obter críticas e sugestões à proposta...

Na última semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) publicou aResolução n.º 5.987, de 1º de setembro de 2022...

O Presidente da República sancionou o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022 (DOU de...

Agência Nacional de Transportes Aquaviários regulamenta procedimentos para a elaboração e análise de estudos de viabilidade técnica,...

Publicada nesta terça-feira (16) a Lei nº 14.437/2022, derivada da Medida Provisória nº1.109/2022, que autoriza o Poder Executivo Federal...

Publicada a Resolução Normativa ANEEL nº 1.038/2022 que regulamenta o Art. 1º do Decreto nº 10.893/2021, que dispensou a exigência de...

Nesta quarta-feira (03) foi aprovado, pelo Senado Federal, para conversão em lei, o texto da Medida Provisória nº 1.108/2022 (“MP...

Entrou em vigor, nesta segunda-feira (1º), a Portaria nº 6.554/2022 do Ministério da Economia, que implementa o Programa de Selos de...

Publicada Portaria MINFRA n° 929/2022, que estabelece os critérios para a alienação por meio de doação e para a celebração de convênios...