Agência Nacional de Mineração simplifica procedimentos para cessão e arrendamento de títulos minerários dentro de um mesmo grupo...

Governo edita Medida Provisória que restringe a fruição da alíquota zero por pessoas jurídicas beneficiárias do PERSE. LEIA A MATÉRIA...

CONTRAN editou norma regulamentando a utilização do sistema livre de passagem e ANTT iniciou tomada de subsídios para implementação de...

ANTAQ publica norma estabelecendo os critérios e procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta no...

Anvisa altera as regras referentes à rotulagem de medicamentos e à elaboração e disponibilização de bulas de medicamentos. LEIA A MATÉRIA...

Informamos que a Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou recentemente a Instrução Normativa RFB 2.119/2022 (“IN RFB 2.119/2022), que,...

Anvisa inclui Molnupiravir, medicamento antiviral utilizado no tratamento da Covid-19, nas Listas de Substâncias Entorpecentes,...

Nesta segunda-feira (12/12), com ato publicado no Diário Oficial da União, o Presidente da República, assinou a Medida Provisória que...

Foi publicada em 07/12/2022 a Lei Federal nº 14.474/2022, que, entre outras disposições, estabelece que os imóveis da União objeto de...

Agência Nacional de Mineração publica Resolução estabelecendo os procedimentos para apuração de infrações, sanções e os valores das...

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou a segunda norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR2), relativa a...

Portaria ME nº 10.031, que entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2022, altera obrigação de publicação para as companhias fechadas...