Novas regras de supressão de vegetação para edificações em área urbana no estado de São Paulo
Reforma Trabalhista foi aprovada ontem pelo Senado, alterando de forma significativa a CLT
Nova Portaria do Ministério de Minas e Energia altera regras para enquadramento de projetos de investimentos de concessionárias de distribuição de energia elétrica como prioritários
Nova resolução da ANEEL simplifica regras para oferecimento de garantias por agentes do setor elétrico
STF determina que o estado de São Paulo volte a aplicar as restrições da lei federal nº 5.709/1971 nas aquisições de imóveis rurais por empresas brasileiras com capital estrangeiro.
Governo edita nova portaria sobre "Lista Suja"
Entra em vigor o novo Código de Processo Civil
Estado de São Paulo institui novo Programa Especial de Parcelamento de ICMS
CADE disponibiliza para comentários versão preliminar do Guia de Compliance
Entram em vigor a Lei Federal nº 13.129/15 e as reformas à Lei de Arbitragem (Lei Federal nº 9.307/96)
Censo Anual de Capitais Estrangeiros
Guia do CADE traz parâmetros e recomendações para evitar gun jumping