Foi publicada em 07/12/2022 a Lei Federal nº 14.474/2022, que, entre outras disposições, estabelece que os imóveis da União objeto de...

Agência Nacional de Mineração publica Resolução estabelecendo os procedimentos para apuração de infrações, sanções e os valores das...

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou a segunda norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR2), relativa a...

Portaria ME nº 10.031, que entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2022, altera obrigação de publicação para as companhias fechadas...

O Regime Especial de Pisos Salariais (REPIS), se trata de um sistema de pisos salariais exercido com base no art. 179 da Constituição...

Ministério da Educação publica regulamentação sobre o monitoramento das condições de credenciamento e funcionamento de IES privadas e a...

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) colocou sob consulta pública proposta normativa com...

A Comissão de Valores Mobiliários editou o Parecer de Orientação CVM nº 40, que consolida o entendimento da Autarquia sobre as normas...

Na última terça-feira foi divulgado que serão abertas as inscrições para o “Empresa Pró-Ética 2022-2023” no dia 21 de novembro. O período...

Em julho deste ano foi publicado novo layout do e-Social, que comtempla diversos pontos, entre eles os relacionados às informações...

Publicado o Decreto n.º 11.245/2022, estabelecendo os procedimentos e requisitos aplicáveis às operações ferroviárias e instituindo o...

MME publica regras para a cessão de uso onerosa para exploração de energia elétrica offshore, além de diretrizes para o Portal Único de...