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Senador aprova texto da MP 1108 que altera regras de auxílio-alimentação e regulamento o teletrabalho
Nesta quarta-feira (03) foi aprovado, pelo Senado Federal, para conversão em lei, o texto da Medida Provisória nº 1.108/2022 (“MP...
Portaria do Ministério da Economia implementa programa de reconhecimento de qualidade regulatório
Entrou em vigor, nesta segunda-feira (1º), a Portaria nº 6.554/2022 do Ministério da Economia, que implementa o Programa de Selos de...
Ministério da Infraestrutura publica Portaria que dispõe sobre rodovias federais: critérios pata delegação e procedimentos de transferência e reversão de bens
Publicada Portaria MINFRA n° 929/2022, que estabelece os critérios para a alienação por meio de doação e para a celebração de convênios...
CVM edita norma sobre ofertas públicas
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ANTT realizará Audiência Pública para aprimoramento das autorizações para exploração de ferrovias e correspondente regulamentação
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) publicou ontem (26/05/2022) divulgação da Audiência Pública n.º 4/2022 (“AP n.º...
Governo Federal edita decreto que regulamenta a política nacional de mudanças climática se cria registro de reduções de emissões de GEE
Em edição extra do Diário Oficial de 19 de maio, foi publicado o Decreto Federal n.º11.075, que estabelece procedimentos para a...
Sancionada Lei que regulamenta o funcionamento das associações de municípios
Entrou em vigor ontem (19/05/2022) a Lei Federal n.º 14.341, que regulamenta a associação de Municípios por meio de Associação de...
CADE chama a atenção para a formação de consórcios e outras formas de parcerias em licitações
Na última quarta-feira (12.05.2022), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) volto a analisar a constituição...
Ministério da Educação regulamenta a oferta de cursos técnicos por IPES
Ministério da Educação pública novo regulamento sobre a oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino...
CNPE define diretrizes para abertura e transição do mercado de gás natural
Foi aprovada pelo Presidente da República e publicada, em 03 de maio de 2022, a Resolução nº 03, de 07 de abril 2022 (“Resolução CNPE...
Companhias abertas devem divulgar informações sobre processos societários
Nova resolução da CVM exige que companhias abertas divulguem informações de processos judiciais ou de procedimentos arbitrais sigilosos...
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