No dia 22 de outubro de 2021, foi publicada a Lei nº 14.229/2021, que alterou disposições do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº...

O Ministério da Infraestrutura (“MINFRA”) publicou na última sexta-feira, 15/10/2021, a Portaria nº 131/2021 (“Portaria MINFRA”)...

O Senado Federal aprovou ontem, 05/10/2021, o Projeto de Lei nº 261/2018 (“PLS nº 261/2018”) que disciplina a organização do transporte...

Foi publicada, na sexta-feira (24), a Resolução nº 852 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP (“Resolução...

Em 15 de setembro, foram publicadas 6 normativas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central (BC) tratando de aspectos...

No dia 30/08/2021 entrou em vigor a Medida Provisória nº 1.065/2021 (“MP nº 1.065/2021”), editada pelo Governo Federal, que versa sobre a...

Na última segunda-feira, 23 de agosto de 2021, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Resolução n.º 44 (“Resolução CVM...

Nova portaria do MINFRA trata da aprovação de projetos de investimento na área de infraestrutura como prioritários para fins de emissão...

Na noite do dia 28/06/2021, foi publicada a Medida Provisória nº1.055/2021 que tem por objetivo estabelecer medidas emergenciais para a...

Entram em vigor na próxima terça-feira, dia 1º de junho de 2021, a Resolução nº 36 e a Instrução Normativa nº 07 do COAF, que versam,...

Depois de 17 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou, sem alterações, o Projeto de Lei n. º 3.729/2004, que regulamenta o...

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF publicou em março de 2021 a Resolução nº 36, que passa a disciplinar a forma de...