No dia 24 de dezembro de 2020, o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei 4.558/2020 (“PL”), que atualiza e propõe alterações à...

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, nesta 3ª feira, Edital de Audiência Pública SDM 08/20 (“Edital SDM 08”), submetendo...

Foi aprovado ontem (25/11/20), no Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei n.° 4.458/2020 ("PL"), que propõe alterações à atual lei...

Em 28 de julho de 2020, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei complementar n° 174 ("PLC 174/2020"), que...

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Em 19 de junho de 2020, o Superior Tribunal de Justiça ("STJ") publicou o Informativo de Jurisprudência n° 672, que, dentre outras teses...

O plenário do Senado Federal aprovou, em 24 de junho de 2020, o Projeto de Lei 4162/2019 (“PL 4162/2019”), que institui o Novo Marco...

Em 23 de junho de 2020, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) editou a Circular nº 4.028 (“Circular BACEN nº 4.028”), que regulamenta a...

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, nesta segunda-feira, 22, instrução que reduz os percentuais mínimos de participação...

Atendendo a pleitos de contribuintes no momento de retração econômica, o Ministério da Economia e a Procuradoria-Geral da Fazenda...

No dia 05 de junho, foi publicado o Decreto Federal n. 10.387/2020, que alterou o Decreto Federal n. 8.874/2016 para incluir uma nova...

Em 15 de maio de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Instrução nº 626 (“Instrução CVM 626”), que regulamenta a...