Atendendo a pleitos de contribuintes no momento de retração econômica, o Ministério da Economia e a Procuradoria-Geral da Fazenda...

No dia 05 de junho, foi publicado o Decreto Federal n. 10.387/2020, que alterou o Decreto Federal n. 8.874/2016 para incluir uma nova...

Em 15 de maio de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Instrução nº 626 (“Instrução CVM 626”), que regulamenta a...

On May 15, 2020, the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários–“CVM”) enacted CVM Rule No. 626 (“CVM...

Em 18 de maio de 2020, o Governo Federal sancionou a Lei nº 13.999 (“Lei 13.999”), que institui o Programa Nacional de Apoio às...

Em 7 de maio de 2020, o Congresso Nacional (“CN”) promulgou a Emenda Constitucional nº 106 (“EC 106”), que institui regime extraordinário...

O BNDES anunciou, em 06 de maio de 2020, edital de chamada pública para seleção de fundos de investimento em direitos creditórios...

Em 4 de maio de 2020, o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) e o Banco Central do Brasil (“BACEN”) editaram respectivamente a Resolução...

Em 4 de maio de 2020, o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) e o Banco Central do Brasil (“BACEN”) editaram, respectivamente, a Resolução...

Em 29 de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 959 ("MP 959/2020"), que estabelece os procedimentos para pagamento do...

São diversos os setores da economia brasileira que estão sofrendo os impactos da atual pandemia e medidas de isolamento adotadas pelos...

..registro de atos em juntas comerciais e a realização de assembleias gerais de acionistas, reunião ou assembleias de sócios e...