top of page

ANTT avança na regulamentação do requerimento e outorga de autorização para exploração de ferrovias

  • comunicacao14787
  • 9 de set. de 2022
  • 1 min de leitura

Na última semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) publicou aResolução n.º 5.987, de 1º de setembro de 2022 (“Resolução ANTT n.º 5.987/2022”), que regulamenta o processo administrativo para o requerimento de exploração de novas ferrovias, novos pátios ferroviários e demais instalações acessórias mediante autorização, nos termos do art. 25 da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021. 


 
 

Posts recentes

Ver tudo
Boletim InformaTax Semanal 11/25 - 1

Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no â

 
 
Boletim InformaTax Semanal 10/25-4

Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no â

 
 
bottom of page