Portaria ME nº 11.266/2022: alterações nas atividades elegíveis aos benefícios fiscais do PERSE

3 de jan. de 2023
1 min de leitura

Atualizado: 19 de jan. de 2024

A Portaria ME nº 11.266/2022, publicada em 2 de janeiro de 2023, trouxe importantes alterações para a fruição dos benefícios fiscais instituídos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).

LEIA A MATÉRIA COMPLETA

Posts recentes

Ver tudo

PCC e CV na Lista de Terroristas dos EUA:O Que Muda Para a Sua Empresa?

A designação do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos cria um novo e urgente cenário de compliance para empresas brasileiras com qualquer

Fraude em foco: mudanças da Lei nº 15.397/2026e a resposta penal aos novos formatos de crime patrimonial

Sancionada em 30 de abril de 2026 e publicada em 4 de maio de 2026, a Lei nº 15.397 eleva penas, cria novos tipos penais e altera (novamente) a natureza da ação penal no estelionato. A reforma combina

InformaTax Semanal 06/26 - 1

Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no â