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Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizouacesso ao Relatório de Transparência Salarial
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou o Relatório de Transparência Salarial e as empresas têm até o fim do mês de março para...
STF definirá tributação sobre locação de móveis e imóveis
No próximo dia 20/03, o STF retomará o julgamento de recursos sobre a incidência de PIS e COFINS sobre a locação de bens móveis e...
Wealth Planning Update:Publicação da instrução normativa sobretributação de offshores
A Instrução Normativa .2180, publicada hoje pela Receita Federal do Brasil, detalha as novas regras de tributação de aplicações...
Superintendência de Relações com Empresas (SEP) DivulgaOfício Circular Anual de 2024 com novas orientações para asCompanhias Abertas, Estrangeiras e Incentivadas
O ofício é editado anualmente para orientar o cumprimento das obrigações vigentes. LEIA O ARTIGO COMPLETO
Adicional de 1% de Cofins-Importação voltará aser cobrado a partir de 1º de abril de 2024
A Medida Provisória nº 1.208, publicada no dia 28 de fevereiro de 2024, revogou trechos da MP nº 1.202/2023, acatando a prorrogação legal...
Ministério da Fazenda estabelece regras para reconhecimento de certificadoras de sistemas utilizados por operadores de apostas de quotas fixa
A Portaria MF-SPA/MF n.º 300/2024 estabelece requisitos e procedimentos para reconhecimento da capacidade operacional de entidades...
Relatório de Transparência Salarial: Prorrogado o prazo para preenchimento do Portal Emprega Brasil - Empregador
Governo prorroga para 8 de março o prazo para preenchimento dos dados solicitados por meio do Portal Emprega Brasil – Empregador, para...
Stocche Forbes monta grupo de assessoria à transação bancária
Diante da crescente demanda, Stocche Forbes cria equipe dedicada à formalização de transação tributária para auxiliar em todas as etapas,...
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que regulamenta apostas esportivas
Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei nº 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas, incorpora a Medida Provisória nº...
Conselho Monetário Nacional publica resolução com novas regras para o lastro de emissões de certificados de recebíveis do agronegócio e certificados de recebíveis imobiliários
Nova resolução define quais títulos de dívida e direitos creditórios não poderão compor o lastro dos CRA e CRI. LEIA A MATÉRIA COMPLETA
CVM promove ajustes pontuais no conteúdo de informações sobre diversidade no Formulário de Referência de 2025
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 1º de fevereiro a Resolução CVM n.º 198 (“RCVM 198”), com ajustes pontuais ao conteúdo...
Novas regras sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) - Meio oficial de comunicação da inspeção do trabalho
O novo decreto altera disposições relativas ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e ao Livro de Inspeção do Trabalho eletrônico...
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