Regulamentação das apostas esportivas é aprovada pela Câmara dos Deputados, com destaque para permissão de cassinos e jogos de azar...

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Em Sessão Conjunta realizada na última quinta-feira, o Congresso Nacional rejeitou veto ao caput do art. 66 da Lei das Ferrovias, que...

O texto do Senado Federal, se aprovado pela Câmara dos Deputados, promoverá relevantes alterações nas apostas esportivas. LEIA A MATÉRIA...

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O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 24/11/2023, julgou improcedente o pedido formulado na ADP 1056, e reconheceu a...

A Resolução GECEX nº 512/2023 estabeleceu novos requisitos que dificultaram a concessão de Ex-tarifários de Bens de Informática e...

O Projeto de Lei nº 4.188/2021, conhecido por Marco Legal das Garantias, foi sancionado pelo Presidente da República em 30/10/2023, e...

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No julgamento finalizado no dia 29 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) afastou a cobrança do IPTU sobre a área do complexo...

Empresas que manifestarem prévio interesse terão prioridade na análise de seus pedidos de autorização para explorar apostas esportivas no...

Referidas resoluções foram aprovadas pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima em 14 de setembro, durante a 1ª reunião ocorrida...