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CVM promove ajustes pontuais no conteúdo de informações sobre diversidade no Formulário de Referência de 2025
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 1º de fevereiro a Resolução CVM n.º 198 (“RCVM 198”), com ajustes pontuais ao conteúdo...
Novas regras sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) - Meio oficial de comunicação da inspeção do trabalho
O novo decreto altera disposições relativas ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e ao Livro de Inspeção do Trabalho eletrônico...
Nova lei das subvenções já começa a ser afastada no Judiciário
A MP nº 1.185/2023, convertida na Lei nº 14.789/2023, trouxe a nova disciplina legal das subvenções para investimento, substituindo a...
Nova Política Industrial e o Comércio Exterior - Possível aumento do imposto de importação
Os países do Mercosul acordaram a possibilidade de elevação temporária das alíquotas do Imposto de Importação acima da Tarifa Externa...
ANA aprova norma de referência sobre a matriz de riscos de contratos no setor de saneamento básico
A norma aprovada pela agência dispõe sobre a matriz de riscos para contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e...
LC 204/2023 Regulamentação da transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
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Novo Regime para Debêntures Incentivadas e Debêntures de Infraestrutura é sancionado
Foi sancionada, em 09 de janeiro, a Lei nº 14.801, que cria modalidades adicionais de instrumentos com incentivos fiscais para fomentar o...
Minas Gerais regulamenta a caução ambiental da Política Estadual de Segurança de Barragens
Publicado em 30.12.2023, o Decreto Estadual n.º 48.747 regulamenta a exigência da caução ambiental estabelecida no artigo 7º, I, b, e...
Wealth Planning Outlook: 2024
Aproveitamos o início de 2024 para refletir sobre as importantes alterações tributárias ocorridas no fim do ano passado, e o que esperar...
Publicada Lei que regulamenta agrotóxicos, produtos de controle ambiental, seus produtos técnicos e afins
Governo publica a Lei nº 14.785/2023, que regulamenta a produção, o registro e o controle de agrotóxicos, produtos de controle...
Presidente Lula sanciona lei das bets e jogos online
A Lei Federal n.º 14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas e os jogos de azar online, foi sancionada pelo Presidente Lula. LEIA...
VATax Reform – Boletim Informativo Emenda Constitucional 132
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