Nova Política Industrial e o Comércio Exterior - Possível aumento do imposto de importação

comunicacao14787
6 de fev. de 2024
1 min de leitura

Os países do Mercosul acordaram a possibilidade de elevação temporária das alíquotas do Imposto de Importação acima da Tarifa Externa Comum (TEC), para até 100 posições tarifárias da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida foi incorporada ao Brasil pelos Decretos nº 11.894 e 11.895, publicados no dia 24/01/2024.

LEIA A MATÉRIA COMPLETA

Posts recentes

Ver tudo

Boletim InformaTax Semanal 11/25 - 1

Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no â

MME regulamenta enquadramento de projetos de transformação de minerais estratégicos para a transição energética como prioritários para fins da emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura

Portaria do MME define critérios para enquadramento de projetos de transformação de minerais estratégicos voltados à transição energética como prioritários, determinando os minerais elegíveis para tan

Boletim InformaTax Semanal 10/25-4