_Prancheta%201%20c%C3%B3pia.png)
No dia 09.04.24, foi assinada a Medida Provisória nº 1.212/2024, que prevê a prorrogação, por 36 meses, do prazo para início da operação comercial de geradores com desconto na TUST/TUSD, mediante requerimento à ANEEL e apresentação de garantia de fiel cumprimento, bem como estabelece medidas em prol da modicidade tarifária.
top of page
Posts recentes
Ver tudoFoi publicado, em 27/03/2024, o Decreto nº 11.964/2024, que regulamenta os critérios e as condições para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na á
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou o Relatório de Transparência Salarial e as empresas têm até o fim do mês de março para publicar o referido relatório em seus sites e redes sociais. LE
No próximo dia 20/03, o STF retomará o julgamento de recursos sobre a incidência de PIS e COFINS sobre a locação de bens móveis e imóveis. LEIA O ARTIGO COMPLETO
bottom of page