Ministério de Minas e Energia publica regras paraenquadramento de projetos prioritários de infraestruturaenergética no setor de gás natural e biocombustíveis

comunicacao14787
19 de dez. de 2024
1 min de leitura

Publicada Portaria Normativa GM/MME nº 93/2024, do Ministério de Minas e Energia (“MME”), que estabelece os critérios e condições complementares para enquadramento de projetos prioritários energéticos, no âmbito da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME.

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