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AGU e ministério da Fazenda abrem consulta pública prévia à edição de portaria sobre o uso de precatórios para o pagamento de outorgas
A consulta pública da AGU ficará aberta até 24/06/2023 e trata de minuta de portaria interministerial que regulamentará o uso de...
Ministério da Agricultura e Pecuária submete à consulta pública por 60 dias a proposta do Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizadas - Programa Carbono + Verde
Foi publicada ontem 06/06/2023 no Diário Oficial da União a Portaria MAPA nº 550 que submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a...
ANTAQ irá realizar leilões para arrendamento de terminais portuários em agosto
A ANTAQ realizará leilões para arrendamento dos terminais portuários MAC 11, MAC 11 A, MAC 12 e POA 01. LEIA A MATÉRIA COMPLETA
Governo Federal publica lei que permite a comercialização de créditos de carbono no âmbito de concessões florestais
Foi publicada a Lei Federal nº 14 590 que altera e acrescenta dispositivos na Lei de Concessões Florestais para permitir a exploração de...
Autorizado crédito de PIS e COFINS sobre gastos com LGPD
Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ("TRF 2") autorizou empresa de soluções de pagamentos digitais a descontar...
STF restabelece o piso nacional da enfermagem
STF restabelece o piso nacional da enfermagem. LEIA A MATÉRIA COMPLETA
ANVISA estabelece requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros serviços que executam atividades de Exames de Análises
Nova Resolução da Anvisa dispõe sobre os requisitos técnico sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de...
ANA abre Tomada de Subsídios para elaboração da norma de referência sobre matriz de riscos de contratos para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Até 05/06/2023, poderão ser apresentadas contribuições à Tomada de Subsídios referente à elaboração da norma de referência sobre matriz...
ANTAQ promove Audiência Pública sobre norma que tratado registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário
ANTAQ realizará a Audiência Pública nº 2/2023 para aprimoramento da proposta de avaliação do resultado regulatório referente à Resolução...
ANA abre tomada de subsídios para elaboração de norma de referência sobre condições para prestação dos serviços
Até o dia 06/06/2023, poderão ser enviadas contribuições à tomada de subsídios para elaboração de norma de referência que trata das...
Governo Federal define o regime de transição para a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou norma definindo o regime de transição para a Nova Lei de Licitações, no...
Governo federal publica decreto que amplia o rol de setores autorizados a emitir debêntures incentivadas
Foi publicado o Decreto nº 11.498/2023, que promove inovações para o incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura que...
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