VATax Reform Boletim Informativo PEC 45

Este é o Boletim VATax Reform, um periódico com as principais informações e notícias sobre a reforma dos tributos sobre o consumo.

Os tributos sobre o consumo – em especial PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS – correspondem a mais da metade de toda carga tributária nacional e, sem qualquer dúvida, é a parte mais complexa do nosso sistema, portanto a campeã mundial de complexidade.

O Brasil, há décadas, tenta reformar esta face do sistema, mas sem sucesso. Contudo, depois de muita maturação das propostas de reforma sobre a mesa, tivemos a aprovação do texto da PEC 45 em dois turnos. Seu texto converge com a PEC 110/2019, o que indica uma alta chance de ser aprovado pelo Senado Federal, que prevê a votação até novembro de 2023.

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