Reforma Tributária

comunicacao14787
8 de jan.
1 min de leitura

A Câmara dos Deputados aprovou, com ajustes, as alterações feitas pelo Senado Federal no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O texto segue para sanção presidencial.

LEIA O ARTIGO COMPLETO

Posts recentes

Ver tudo

Boletim InformaTax Semanal 11/25 - 1

Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no â

MME regulamenta enquadramento de projetos de transformação de minerais estratégicos para a transição energética como prioritários para fins da emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura

Portaria do MME define critérios para enquadramento de projetos de transformação de minerais estratégicos voltados à transição energética como prioritários, determinando os minerais elegíveis para tan

Boletim InformaTax Semanal 10/25-4