top of page

Publicados novos decretos federais que regulamentam o Novo Marco Legal do Saneamento Básico

  • 17 de jul. de 2023
  • 1 min de leitura

Atualizado: 19 de jan. de 2024

Em novo capítulo a respeito da regulamentação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Governo Federal recua e publica Decretos Federais 11.598 e 11.599 revogando respectivamente os decretos 11.466 e 11.467, que foram objeto de questionamentos no STF e de Projeto de Decreto Legislativo para sustação de seus efeitos.



 
 

Posts recentes

Ver tudo
Consolidação de Boletins Tributários

Esta Coletânea de Legislação e Jurisprudência Tributária, elaborada pela equipe de Direito Tributário do Stocche Forbes Advogados, tem por objetivo informar seus clientes e demais interessados sobre o

 
 
Boletim InformaTax Semanal 03/26 - 2

Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no â

 
 
Boletim InformaTax Semanal 03/26 - 1

Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no â

 
 
bottom of page