Publicado Decreto que Regulamenta Projetos Prioritários deInfraestrutura ou de Produção Econômica Intensiva emPesquisa, Desenvolvimento e Inovação

Foi publicado, em 27/03/2024, o Decreto nº 11.964/2024, que regulamenta os critérios e as condições para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

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