top of page

Presidente promulga partes vetadas da Lei das Ferrovias

Presidente da República promulga vetos da Lei das Ferrovias derrubados pelo Congresso Nacional que impactam diretamente as hipóteses de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e de direito de preferência.


Posts recentes

Ver tudo

Combustíveis do futuro

Foi publicada hoje, 09 de outubro de 2024, a Lei Federal n.º 14.993/2024, conhecida como Lei dos Combustíveis do Futuro. A legislação...

bottom of page