Entram em vigor a Lei Federal nº 13.129/15 e as reformas à Lei de Arbitragem (Lei Federal nº 9.307/96)

comunicacao14787
3 de ago. de 2015
1 min de leitura

Após um período de vacância de 60 dias, entrou em vigor no último dia 25 de julho a Lei Federal

nº13.129/15, responsável pela introdução de importantes mudanças na Lei Brasileira de Arbitragem,

que positivam uma série de práticas e entendimentos consolidados na doutrina e na jurisprudência

brasileira.

LEIA A MATÉRIA COMPLETA

Posts recentes

Ver tudo

Boletim InformaTax Semanal 11/25 - 1

Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no â

MME regulamenta enquadramento de projetos de transformação de minerais estratégicos para a transição energética como prioritários para fins da emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura

Portaria do MME define critérios para enquadramento de projetos de transformação de minerais estratégicos voltados à transição energética como prioritários, determinando os minerais elegíveis para tan

Boletim InformaTax Semanal 10/25-4