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Concessionária consegue afastar a cobrança do IPTU sobre áreas do imóvel destinadas aos serviços de infraestrutura aeroportuária

No julgamento finalizado no dia 29 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) afastou a cobrança do IPTU sobre a área do complexo aeroportuário destinada à prestação do serviço de infraestrutura. 


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