top of page

ANEEL reconhece excludente de responsabilidade e estende cronograma e outorga de geradores

Na 1ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2021, ocorrida no último dia 19.01.2021, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deliberou processo administrativo que tratava de pedido formulado por geradores para o reconhecimento de excludente de responsabilidade e, portanto, postergação de obrigações regulatórias, em razão de impactos decorrentes da pandemia do COVID-19.


Posts recentes

Ver tudo

Combustíveis do futuro

Foi publicada hoje, 09 de outubro de 2024, a Lei Federal n.º 14.993/2024, conhecida como Lei dos Combustíveis do Futuro. A legislação...

bottom of page