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ANA abre Consulta Pública para elaboração da norma de referência sobre as condições gerais para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
- comunicacao14787
- 19 de jun. de 2023
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Atualizado: 19 de jan. de 2024
Até 08/08/2023 poderão ser apresentadas contribuições à Consulta Pública referente à elaboração da norma de referência sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.