Após movimentação inesperada, as regras que pretendem alterar o regime de tributação, pelo imposto de renda (IR), das entidades no exterior (Offshores) controladas por pessoas físicas e dos Trusts foi aprovado pela Comissão Mista do Congresso. O texto precisa ser convertido em lei até o dia 28 de agosto, sob pena de perda de eficácia.
top of page
Posts recentes
Ver tudoA Portaria n.º 689/2024 do Ministério dos Transportes, que entrará em vigor sete dias após a sua publicação, além de prever as regras de enquadramento, estabelece período de convivência com notas técn
Norma regula as atividades de acondicionamento e movimentação de GNL a granel, utilizando modais alternativos ao dutoviário. LEIA O ARTIGO COMPLETO
Com a finalidade de gerar arrecadação para fazer frente à prorrogação da desoneração de folha de salários, a recém-publicada Medida Provisória nº 1.227/2024 (“MP 1227”) restringiu a utilização de créd
bottom of page