TCU institui procedimento de solução consensual de controvérsias com órgãos da Administração Pública Federal

comunicacao14787
1 de fev. de 2023
1 min de leitura

Atualizado: 19 de jan. de 2024

TCU regulamenta procedimento a ser requerido por órgãos e entidades da Administração Pública Federal ao Tribunal para a solução de controvérsias relevantes e prevenção de conflitos.

LEIA A MATÉRIA COMPLETA

Posts recentes

Ver tudo

Boletim InformaTax Semanal 10/25-4

Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no â

Prazo para georreferenciamento de imóveis rurais é prorrogado até 2029

Foi publicado o Decreto Federal nº 12.689/2025, que prorroga até 21 de outubro de 2029 o prazo para a exigência da certificação do georreferenciamento de imóveis rurais pelo INCRA para fins de registr

ANEEL PUBLICA NOVA NORMA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

No último dia 22.09, foi publicada a Resolução Normativa n.º 1.133/2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que aprova a Norma de Organização n.º 1, que passa a regular o processo adminis