_Prancheta%201%20c%C3%B3pia.png)
STF decide pelo fim da contribuição sindical obrigatória
- comunicacao14787
- 29 de jun. de 2018
- 1 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu hoje a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (“ADI”) n 5794, sobre o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical introduzida pela Lei nº 13.467/2017, responsável pela reforma trabalhista (“Reforma Trabalhista”).