Secretaria de Prêmios e Apostas publica regras paraobtenção de autorização para exploração de apostasesportivas e jogos online

comunicacao14787
13 de jun. de 2024
1 min de leitura

Nos termos da Portaria n.º 827/2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas, operadoras de apostas já podem pleitear autorização para explorar, em todo o território nacional, apostas esportivas e jogos online.

LEIA O ARTIGO COMPLETO

Posts recentes

Ver tudo

Publicada Medida Provisória para Reforma do Setor Elétrico

No dia 21.05.25, foi publicada a Medida Provisória nº 1.300/2025, que promove uma reforma do setor elétrico, com regras sobre: (i)...

Governo Federal institui nova política de EaD e altera regras aplicáveis à oferta de cursos de graduação no país

A nova política de EaD traz relevantes mudanças para o setor de educação quanto aos formatos de oferta de cursos de graduação, impondo...

Boletim InformaTax Semanal

Apresentamos o Boletim InformaTax., informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial,...