top of page

Sancionada a lei n° 14.442 que introduz alterações no regulamento do teletrabalho e do auxílio-alimentação

  • 5 de set. de 2022
  • 1 min de leitura

O Presidente da República sancionou o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022 (DOU de 28.03.2022), que introduz alterações em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que regulamentam o teletrabalho e na lei que disciplina o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.


 
 

Posts recentes

Ver tudo
Boletim InformaTax Semanal 02/26 - 2

Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no â

 
 
Boletim InformaTax Semanal 02/26 - 1

Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no â

 
 
Ambiental, Clima e ESG: A Agenda de 2026

Em 2026, mudanças regulatórias ambientais e ESG redefinem riscos, obrigações e oportunidades para empresas com atuação local e internacional. LEIA O ARTIGO COMPLETO

 
 
bottom of page