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Publicada a Portaria Normativa nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, da Controladoria Geral da União

Foi publicada a Portaria Normativa nº 54/2023 que trouxe algumas atualizações a Instrução Normativa nº 13 e algumas Portarias Normativas já emitidas pela CGU, em função da criação da Secretaria de Integridade Privada e de alterações legislativas, como a publicação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e o Decreto nº 11.129/2022.


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