top of page

O novo marco legal da mini e microgeração distribuída

Hoje (07.01.2022) foi sancionada a Lei nº 14.300/2022 que tem por objetivo, dentre outros, estabelecer um novo marco legal para a mini e microgeração distribuída e para fruição do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE.


Posts recentes

Ver tudo

Combustíveis do futuro

Foi publicada hoje, 09 de outubro de 2024, a Lei Federal n.º 14.993/2024, conhecida como Lei dos Combustíveis do Futuro. A legislação...

bottom of page