O novo marco legal da mini e microgeração distribuída

comunicacao14787
7 de jan. de 2022
1 min de leitura

Hoje (07.01.2022) foi sancionada a Lei nº 14.300/2022 que tem por objetivo, dentre outros, estabelecer um novo marco legal para a mini e microgeração distribuída e para fruição do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE.

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