Foi publicada, na sexta-feira (24), a Resolução nº 852 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP (“Resolução nº 852/2021”) regulando a atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural. A norma entrará em vigor em 1º de outubro de 2021.
top of page
Posts recentes
Ver tudoO texto do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo e cria o Imposto sobre Bens e Serviços...
O texto do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo e cria o Imposto sobre Bens e Serviços...
No último dia 10.01.2025, foi publicada a Lei Federal n.º 15.097/2025, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore,...
bottom of page