_Prancheta%201%20c%C3%B3pia.png)
MME publica regras para a cessão de uso onerosa para exploração de energia elétrica offshore, além de diretrizes para o Portal Único de Gestão do Uso das Áreas Offshore no Brasil.
top of page
Posts recentes
Ver tudoNa última sexta-feira (27.12.2024), o Presidente da República sancionou a Lei nº 15.079/2024, que cria o Adicional da Contribuição Social...
A Câmara dos Deputados aprovou, com ajustes, as alterações feitas pelo Senado Federal no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que...
No dia 6 de dezembro de 2024, após sete rodadas de negociações presenciais, foi anunciada a conclusão definitiva (pendente de...
bottom of page