top of page

Ministério de Minas e Energia publica regras paraenquadramento de projetos prioritários de infraestruturaenergética no setor de gás natural e biocombustíveis

Publicada Portaria Normativa GM/MME nº 93/2024, do Ministério de Minas e Energia (“MME”), que estabelece os critérios e condições complementares para enquadramento de projetos prioritários energéticos, no âmbito da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME.


Posts recentes

Ver tudo

Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, com ajustes, as alterações feitas pelo Senado Federal no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que...

bottom of page