Ministério da Infraestrutura regulamenta requerimento de outorga de autorização para exploração de ferrovias

comunicacao14787
19 de out de 2021
1 min de leitura

O Ministério da Infraestrutura (“MINFRA”) publicou na última sexta-feira, 15/10/2021, a Portaria nº 131/2021 (“Portaria MINFRA”) disciplinando os processos administrativos de requerimento para a exploração de ferrovias mediante outorga por autorização, instituída pela Medida Provisória nº 1.065/2021 (“MP nº 1.065/2021”).

LEIA A MATÉRIA COMPLETA

Posts recentes

Ver tudo

Boletim InformaTax Semanal 10/25-4

Apresentamos o Boletim InformaTax, informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no â

Prazo para georreferenciamento de imóveis rurais é prorrogado até 2029

Foi publicado o Decreto Federal nº 12.689/2025, que prorroga até 21 de outubro de 2029 o prazo para a exigência da certificação do georreferenciamento de imóveis rurais pelo INCRA para fins de registr

ANEEL PUBLICA NOVA NORMA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

No último dia 22.09, foi publicada a Resolução Normativa n.º 1.133/2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que aprova a Norma de Organização n.º 1, que passa a regular o processo adminis