LC 204/2023 Regulamentação da transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
- comunicacao14787
- 16 de jan. de 2024
- 1 min de leitura
Atualizado: 18 de jan. de 2024
Atualizado: 18 de jan. de 2024
A Lei Complementar nº 214/25, que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a...
O objetivo do acordo é eliminar ou minimizar a dupla tributação da renda e definir a competência tributária do Brasil e da Noruega em...
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, no dia 06 de março de 2025, a Resolução CVM nº 226 (“Resolução CVM 226”), com o...