Em 20.5.2015, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) lançou o “Guia para Análise da Consumação Prévia de Atos de Concentração Econômica” (“Guia”) com o objetivo de orientar o mercado sobre o que pode e o que não pode ser feito pelas Parte envolvidas em operações de fusões e aquisições, entre outras, antes de obterem a sua aprovação pelo CADE.
top of page
Posts recentes
Ver tudoNo último dia 16, foi publicada a Lei nº 14.973 que, dentre outras disposições, introduziu a possibilidade de atualização do valor de...
Em sede de recurso repetitivo, o Tribunal afastou natureza remuneratória dos Stock Option Plans. LEIA O ARTIGO COMPLETO
O novo Regulamento da UE sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens pode afetar diretamente os titulares de marcas, limitando o uso de...
bottom of page
Comments