top of page

Governo promove alterações na regulamentação do saneamento básico com rearranjo de competências entre a Administração federal direta e indireta

Novo governo demonstra almejar a transferência de competências atribuídas pelo Novo Marco à ANA referentes à elaboração de Normas de Referência para a regulação dos serviços de saneamento básico, à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, vinculada ao Ministério das Cidades.


Posts recentes

Ver tudo

Comments


bottom of page