top of page

Governo Federal edita três decretos abordando aspectos relevantes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico

  • comunicacao14787
  • 6 de abr. de 2023
  • 1 min de leitura

Atualizado: 19 de jan. de 2024

Editados os Decretos 11.466, 11.467 e 11.468 que tratam, respectivamente, do processo e metodologia para comprovação da capacidade econômico financeira dos prestadores de serviços públicos de saneamento; da

prestação regionalizada e da subdelegação de tais serviços, e da estrutura e atribuições do Ministério das Cidades.


 
 

Posts recentes

Ver tudo
Boletim InformaTax Semanal

Apresentamos o Boletim InformaTax., informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial,...

 
 
VATax Reform

Congresso derruba 2 importantes vetos presidenciais ao PLP 68/2024. Artigos vetados pelo Presidente traziam que fundos de investimento e...

 
 
bottom of page