Após período de um ano de vacância, entra em vigor a Lei n. 13.105/2015, que implementa um
novo Código de Processo Civil no Brasil. Confira abaixo alguns pontos merecedores de destaque
na nova lei processual civil nacional.
Após período de um ano de vacância, entra em vigor a Lei n. 13.105/2015, que implementa um
novo Código de Processo Civil no Brasil. Confira abaixo alguns pontos merecedores de destaque
na nova lei processual civil nacional.
A Portaria MESP nº 98/2024 estabelece as competências internas e os critérios a serem observados pela equipe técnica da Diretoria de...
Foi publicada hoje, 09 de outubro de 2024, a Lei Federal n.º 14.993/2024, conhecida como Lei dos Combustíveis do Futuro. A legislação...
Novas regras aplicam-se aos grupos multinacionais de grande porte, sujeitos a uma alíquota efetiva no Brasil inferior a 15%. LEIA O...