top of page

CVM regulamenta a constituição e o funcionamento do Sandbox Regulatório

  • comunicacao14787
  • 3 de jun. de 2020
  • 1 min de leitura

Em 15 de maio de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Instrução nº 626 (“Instrução CVM 626”), que regulamenta a constituição e o funcionamento de ambiente regulatório experimental (“Sandbox Regulatório”). A norma é o resultado do Edital de Audiência Pública da CVM nº 05, de 28 de agosto de 2019, cujo prazo de manifestação se encerrou em 12 de outubro de 2019.


 
 

Posts recentes

Ver tudo
VATax Reform - Agronegócio

A Lei Complementar nº 214/25, que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a...

 
 
bottom of page