Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos publica condições adicionais para a privatização do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. (“VDMG”), veículo por meio do qual será privatizada a Rede Metroferroviária da Região Metropolitana de Belo Horizonte (“Metrô de Belo Horizonte”).
top of page
Posts recentes
Ver tudoO texto do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo e cria o Imposto sobre Bens e Serviços...
O texto do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo e cria o Imposto sobre Bens e Serviços...
No último dia 10.01.2025, foi publicada a Lei Federal n.º 15.097/2025, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore,...
bottom of page